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Michelli de Novaes Melo
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Notícia ·
há 15 anos
Novas possibilidades de exoneração da pensão alimentícia
O Superior Tribunal de Justiça, em recentes julgados, vem consolidando o posicionamento no sentido de ampliar o rol dos motivos determinantes da exoneração do pagamento de pensão alimentícia. Ao...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 16 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 266 RO XXXXX/XXXXX-8
PENAL E PROCESSUAL PENAL - CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS - QUESTÃO DE ORDEM - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA - COMPETÊNCIA DO STJ - ART. 105 , I , a , DA CF/88 - PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO DE T...
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